MEI: O que é, como abrir e quem pode se tornar microempreendedor.

Já há algum tempo, devido mesmo às crises econômicas e ao desemprego em nosso país, notou-se um crescimento vertiginoso no trabalhador informal e a melhor maneira que estes pequenos empreendedores viram para sair desta informalidade foi exatamente abrir MEI.

Deste modo, com a possibilidade de ter um CNPJ e emitir notas fiscais, estes empreendedores conseguiram entrar formalmente no mercado impulsionando inclusive a própria economia.

No entanto, para tirar as ideias do papel e se tornar um MEI, ainda pairam muitas dúvidas na maioria das pessoas.

Neste artigo, vamos falar mais um pouco sobre o que é o MEI, como abrir MEI, quem pode ser um microempreendedor individual, dicas, orientações para melhor se organizar e um passo-a-passo simples e objetivo para você ter a sua empresa como MEI.

Como abrir MEI?

MEI significa Microempreendedor Individual e, apesar de um MEI não ser obrigado a emitir nota fiscal para consumidores finais, ele tem um CNPJ como qualquer outra empresa e pode emitir notas fiscais.

O cadastro e/ou inscrição para abrir conta jurídica MEI é feito praticamente 100% online, ou seja, pela internet.

Para tanto, para abrir MEI são necessários alguns documentos:

• RG (documento de identidade);

• Título de Eleitor;

• Declaração do IRPF;

• Dados de Contato;

• Endereço Residencial atual. 

Abrir Firma MEI

Além dos documentos citados acima, o empreendedor ainda terá que passar informações referentes ao seu negócio.

O ideal, antes de iniciar este processo, é fazer um planejamento detalhado sobre o tipo de empresa que será aberta, quantos funcionários você vai precisar, local de trabalho, etc.

Vale lembrar que o MEI só pode ter no máximo 1 funcionário devidamente registrado. Sobre o negócio, para abrir firma MEI, são necessárias algumas informações como:

• Qual o setor de atuação da Empresa: Comércio, Serviço ou Indústria?

• Qual a atividade econômica realizada (CNAE). Confira o link da lista de atividades.

• A localização completa onde o negócio será realizado.

Quem pode abrir MEI

Teoricamente, todo e qualquer brasileiro, em condição de pessoa física, pode abrir MEI, desde que atenda alguns requisitos básicos, como:

• Não formar sociedade de qualquer tipo (MEI não pode ter sócios);

• Já não ser proprietário ou sócio de alguma outra empresa; 

• Como já dissemos logo acima, ter no máximo 1 empregado contratado;

• Identificar corretamente o CNAE, ou ramo de atuação, e que seja permitido na condição de MEI;

• Ter faturamento máximo anual de R$81 mil por ano (aproximadamente R$6.750 ao mês);

• Já não ser Servidor Público Federal em atividade. Para os servidores estaduais e municipais, será necessário observar quais são os critérios praticados pela legislação local, pois podem haver variações nas regras e exigências. 

O que precisa para abrir CNPJ MEI?

Além da necessidade de todos os documentos acima citados e estar dentro dos requisitos básicos, é preciso para abrir CNPJ MEI  pagar uma mensalidade no valor de R$ 53,25, quando exercer atividades relacionadas ao comércio, indústria e transporte e de R$ 58,25, quando exercícios comerciais mistos, com práticas tanto no comércio quanto na indústria.

Se as atividades se relacionarem a prestação de serviços, o valor mensal passa a ser de R$ 57,25.

Este pagamento poderá ser feito diretamente no banco, online ou através da emissão do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

No ato da abertura, no entanto, o empreendedor não pagará absolutamente nada.

É preciso ficar atento aos aproveitadores, que geralmente emitem boletos ilegais, como sendo de órgãos oficiais como Junta Comercial, Prefeituras, etc., para o MEI pagar.

Não realize nenhum destes pagamentos.

A única taxa que o MEI é obrigado a pagar, para ficar em dia com as suas obrigações fiscais e tributárias, é esta mensalidade sinalizada logo acima. 

Antes do passo a passo, é preciso sinalizar da importância de uma boa administração financeira da empresa para ter sucesso no seu negócio.

A correta gestão precisa utilizar de algumas ferramentas para que o trabalho seja facilitado.

A gestão MEI com a ajuda de um ERP acessível e promissor irá garantir maior confiabilidade de dados, sistemas integrados e automatizados e redução de processos e custos. 

Confira agora o passo a passo para abrir MEI:

1. Consulte as ocupações comerciais permitidas

Isto pode ser verificado diretamente no Portal do Sebrae.

Você só poderá se cadastrar como MEI se a sua atividade estiver prevista como Microempreendedor Individual.

2. Consulta prévia municipal

Esta consulta tem a finalidade de verificar a possibilidade de funcionamento de sua empresa no local/endereço pretendido e também irá lhe informar de todas as exigências legais para o funcionamento de seu estabelecimento.

Mesmo no caso de e-commerce, será necessário informar a localização da empresa.

3. Registro Legal da empresa

Esta é a parte inicial do cadastro MEI.

É aqui que você inicia a sua formalização. O registro é feito diretamente no Portal do Empreendedor (como já citamos, inclusive). 

Não há a necessidade de autenticar e/ou entregar qualquer documento e muito menos pagar qualquer tipo de taxa.

Todo o processo é online.

4. Finalização do processo 

Como o MEI não possui um contrato social, o único documento que efetivamente comprovará o registro da empresa será o Certificado de Condição de MEI (CCMEI).

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Fonte: Jornal DCI

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